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Reconhecimento de firma

O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o Tabelião (ou seus prepostos), declara por escrito que tal assinatura foi feita por uma determinada pessoa.

Pode ser feito de duas formas:

  • Reconhecimento por semelhança – que é realizado por meio da comparação das assinaturas do documento com as contidas nos arquivos do tabelionato.
  • Reconhecimento por autenticidade – que consiste na confirmação da assinatura com a presença da pessoa, devidamente identificada.

Assinaturas reconhecidas por semelhança podem ser feitas em documentos como declaração de endereço, cartas de anuência, as firmas do locador e locatário no contrato de locação.

Documentos como contrato de promessa de compra e venda de imóvel, transferência de veículos automotores de qualquer valor, fiança e quaisquer outros contratos ou documentos de natureza econômica de valor apreciável deverão ter as assinaturas reconhecidas, necessariamente, por autenticidade.

Escrituras públicas

Escritura Pública é qualquer tipo de documento lavrado por um Tabelião cuja finalidade seja formalizar juridicamente a vontade das partes.

Dentre os tipos mais comuns de escrituras, estão:

  • de compra e venda
  • de cessão de direitos
  • de confissão de dívida e hipoteca
  • de inventário e arrolamento
  • de separação consensual
  • de divórcio consensual
  • de contratos em geral
  • de declaração
  • de procuração
Autenticação de fotocópias

A autenticação de fotocópias é o ato pelo qual o Tabelião certifica que determinada cópia (via física) é igual à original que lhe foi apresentado.

  • "Compete exclusivamente aos tabeliães de notas autenticar cópias" (Art. 7º - Lei 8935/94)
Entenda mais sobre
o Tabelionato e o Tabelião
Missão

A missão dos tabelionatos é promover a paz social por meio da prevenção de conflitos judiciais (litígios). Os tabelionatos prestam serviços de orientação em negócios jurídicos e o trabalho que desenvolvem contribui para o desafogamento do Poder Judiciário que, com isso, pode discutir com mais agilidade as questões judiciais onde não há consenso entre as partes.

Atribuições

Uma das principais atribuições do Tabelião é lavrar escrituras públicas, tornando-as um instrumento que é considerado verdadeiro para todos os efeitos. Qualquer negócio pode ser documentado por meio de escritura pública, um documento que garante segurança, tranquilidade e é eficaz.

Com a palavra
nosso tabelião
Saiba um pouco da
nossa história

A história do 2º Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul tem início em janeiro do ano de 1879, quase 11 anos antes da proclamação da República Brasileira, com a nomeação de BRÁULIO DA COSTA CORRÊA para exercer a função de Tabelião, adiante substituído por ALBERTO DE SOUZA PINTO.

Posteriormente, no início do século passado, em 1912, assumiu interinamente a função THEODORO NEUMANN, que mais tarde foi efetivado.

RUDI NEUMANN, filho de Theodoro, foi nomeado para o seu lugar em 27 de fevereiro de 1940, tendo exercido a função até agosto de 1980, quando veio a falecer.

Assumiu, então, como substituto, HARALDO CARLOS NEUMANN que permaneceu até junho de 1986, quando foi nomeado para o cargo IVALDIR CELSO TRENTIN, que tinha sido aprovado em concurso para a Comarca de Porto Alegre.

Desde que assumiu, IVALDIR CELSO TRENTIN sempre se preocupou em atender com presteza e eficiência a todos os que buscam seus serviços. Nesse sentido, foi-se melhorando as instalações do Cartório e construiu um moderno edifício, com amplas instalações e todo informatizado, para conforto e melhor atendimento dos clientes.

Documentos disponíveis para
download
AgilizaDocs - Tutorial de Cadastro e Acesso

 

Certificado Digital - Definição e Importância

 

Declaração de Dispensa de Certidões Negativas

 

Declaração de Não Convívio em União Estável

 

Formulário de Registro de Ato Notarial

 

Lista de Documentos - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial

 

Lista de Documentos - Ata Notarial para Adjudicação Compulsória

 

Lista de Documentos - Divisão e Extinção de Imóvel Urbano ou Rural

 

Lista de Documentos - Divórcio

 

Lista de Documentos - Escritura de "Compra x Venda" ou "Doação"

 

Lista de Documentos - Hipoteca ou Alienação Fiduciária

 

Lista de Documentos - Inventário

 

Lista de Documentos - More Legal e Gleba Legal

 

Requerimento Averbação

 

Termo de ciência da LGPD