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Reconhecimento de firma

O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o Tabelião (ou seus prepostos), declara por escrito que tal assinatura foi feita por uma determinada pessoa.

Pode ser feito de duas formas:

  • Reconhecimento por semelhança – que é realizado por meio da comparação das assinaturas do documento com as contidas nos arquivos do tabelionato.
  • Reconhecimento por autenticidade – que consiste na confirmação da assinatura com a presença da pessoa, devidamente identificada.

Assinaturas reconhecidas por semelhança podem ser feitas em documentos como declaração de endereço, cartas de anuência, as firmas do locador e locatário no contrato de locação.

Documentos como contrato de promessa de compra e venda de imóvel, transferência de veículos automotores de qualquer valor, fiança e quaisquer outros contratos ou documentos de natureza econômica de valor apreciável deverão ter as assinaturas reconhecidas, necessariamente, por autenticidade.

Escrituras públicas

Escritura Pública é qualquer tipo de documento lavrado por um Tabelião cuja finalidade seja formalizar juridicamente a vontade das partes.

Dentre os tipos mais comuns de escrituras, estão:

  • de compra e venda
  • de cessão de direitos
  • de confissão de dívida e hipoteca
  • de inventário e arrolamento
  • de separação consensual
  • de divórcio consensual
  • de contratos em geral
  • de declaração
  • de procuração
Autenticação de fotocópias

A autenticação de fotocópias é o ato pelo qual o Tabelião certifica que determinada cópia (via física) é igual à original que lhe foi apresentado.

  • "Compete exclusivamente aos tabeliães de notas autenticar cópias" (Art. 7º - Lei 8935/94)
Entenda mais sobre
o Tabelionato e o Tabelião
Missão

A missão dos tabelionatos é promover a paz social por meio da prevenção de conflitos judiciais (litígios). Os tabelionatos prestam serviços de orientação em negócios jurídicos e o trabalho que desenvolvem contribui para o desafogamento do Poder Judiciário que, com isso, pode discutir com mais agilidade as questões judiciais onde não há consenso entre as partes.

Atribuições

Uma das principais atribuições do Tabelião é lavrar escrituras públicas, tornando-as um instrumento que é considerado verdadeiro para todos os efeitos. Qualquer negócio pode ser documentado por meio de escritura pública, um documento que garante segurança, tranquilidade e é eficaz.

Com a palavra
nosso tabelião
Saiba um pouco da
nossa história

A história do 2º Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul tem início em janeiro do ano de 1879, quase 11 anos antes da proclamação da República Brasileira, com a nomeação de BRÁULIO DA COSTA CORRÊA para exercer a função de Tabelião, adiante substituído por ALBERTO DE SOUZA PINTO.

Posteriormente, no início do século passado, em 1912, assumiu interinamente a função THEODORO NEUMANN, que mais tarde foi efetivado.

RUDI NEUMANN, filho de Theodoro, foi nomeado para o seu lugar em 27 de fevereiro de 1940, tendo exercido a função até agosto de 1980, quando veio a falecer.

Assumiu, então, como substituto, HARALDO CARLOS NEUMANN que permaneceu até junho de 1986, quando foi nomeado para o cargo IVALDIR CELSO TRENTIN, que tinha sido aprovado em concurso para a Comarca de Porto Alegre.

Desde que assumiu, IVALDIR CELSO TRENTIN sempre se preocupou em atender com presteza e eficiência a todos os que buscam seus serviços. Nesse sentido, foi-se melhorando as instalações do Cartório e construiu um moderno edifício, com amplas instalações e todo informatizado, para conforto e melhor atendimento dos clientes.

Materiais disponíveis para
download
Declaração de dispensa de certidões negativas

 

Declaração de que não convivo em união estável

 

Formulário de registro de ato notarial

 

Lista de documentos para escritura de "Compra e Venda" e "Doação"

 

Lista de documentos para divisão/extinção de condomínio de imóvel

 

Lista de documentos para ata notarial de usucapião extrajudicial

 

Lista de documentos para divórcio/dissolução

 

Lista de documentos para hipoteca/alienação fiduciária

 

Lista de documentos para encaminhar inventário

 

Lista de documentos More Legal e Gleba Legal

 

Requerimento averbação

 

Termo de ciência da LGPD